1. Quem somos (Controlador dos Dados)

A Devolveai, plataforma digital especializada em auxiliar vítimas de golpes na recuperação de valores, é a Controladora dos dados pessoais coletados.

2. Quais dados coletamos

Podemos coletar:

• Dados cadastrais: nome completo, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, profissão, estado civil;

• Dados do caso: tipo de golpe, valor perdido, comprovantes de transferências, boletim de ocorrência, prints de conversas;

• Dados de pagamento: informações necessárias para processar cobranças;

• Dados de navegação: cookies e analytics (quando aplicável).

3. Finalidade do tratamento de dados

Usamos seus dados para:

• Analisar a viabilidade do seu caso;

• Instruir notificações e ações judiciais ou extrajudiciais;

• Cumprir obrigações legais ou regulatórias;

• Entrar em contato sobre o andamento do caso;

• Processar pagamentos da taxa inicial e da taxa de sucesso.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento de dados pela Devolveai ocorre com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD:

• Consentimento do titular (art. 7º, I);

• Execução de contrato (art. 7º, V);

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);

• Legítimo interesse da Devolveai, limitado ao necessário para prestação dos serviços (art. 7º, IX).

5. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados apenas quando necessário com:

• Escritórios de advocacia parceiros;

• Autoridades judiciais, policiais e administrativas;

• Empresas de tecnologia que processam pagamentos ou armazenam dados em nuvem com segurança;

• Jamais comercializamos dados pessoais.

6. Armazenamento e tempo de retenção

Os dados são armazenados em servidores seguros, localizados no Brasil ou no exterior, observando as normas da LGPD. Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento da finalidade do tratamento e das exigências legais. Após esse período, são eliminados ou anonimizados.

7. Direitos do titular

Você pode, a qualquer momento e de forma gratuita, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;

• Acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;

• Portabilidade dos dados, conforme regulamentação da ANPD;

• Revogação do consentimento.